21 DE JANEIRO – dia nacional de combate à intolerância religiosa

Home Blog Sobre Nós Serviços Menu de alternância de hambúrguer Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa: Reflexões na Advocacia Criminal O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado em 21 de janeiro, é um marco na luta pela promoção do respeito às diferentes crenças e manifestações religiosas no Brasil. No contexto da advocacia […]

DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A, CÓDIGO PENAL)

Blog Home Sobre Nós Serviços Menu de alternância de hambúrguer DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A, CÓDIGO PENAL) Sob a denominação legal de “Apropriação Indébita Previdenciária”, o Código Penal, em seu art. 168-A, pune, com pena privativa de liberdade de reclusão de 2 a 5 anos, e multa, o comportamento daquele que deixa de repassar […]

Compliance Criminal

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Crime de Stalking

Blog Home Sobre Nós Serviços Menu de alternância de hambúrguer Crime de Stalking No dia 31 de março de 2021, foi editada a Lei nº 14.132/2021, publicada em 1º de abril do mesmo ano, que trata da nova figura delituosa denominada “Perseguição”. De acordo com o novo tipo penal criado pelo legislador, todo aquele que […]